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0552329-26.2014.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/11/2022
Valor da Causa
R$ 52.039,72
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
Advogados / Representantes
MARCELO SALLES DE MENDONCA
OAB/BA 17476•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2024, 08:52Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2024, 08:52Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024, 08:52Juntada de certidão
06/06/2024, 08:52Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 00:33Publicado Ementa em 13/05/2024.
11/05/2024, 04:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
11/05/2024, 04:58Juntada de Petição de petição
10/05/2024, 20:25Expedição de Certidão.
10/05/2024, 17:18Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido
09/05/2024, 11:15Conhecido o recurso de TERESINHA LIMA SANTOS - CPF: 033.285.635-63 (APELADO) e provido
07/05/2024, 10:34Juntada de Petição de certidão
06/05/2024, 18:29Deliberado em sessão - julgado
06/05/2024, 17:46Expedição de Certidão.
26/04/2024, 10:10Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 18:16Documentos
Acórdão
•07/05/2024, 10:34
Ato Ordinatório
•17/08/2022, 08:07
Ato Ordinatório
•25/07/2022, 08:23
Sentença
•20/07/2022, 22:03
Despacho
•06/02/2017, 15:52
Ato Ordinatório
•16/12/2016, 13:41
Decisão
•28/10/2014, 15:30