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8084333-85.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 58.264,57
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VALNEI CORREIA
CPF 286.***.***-82
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Certidão em 27/04/2026.
27/04/2026, 18:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 08:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 22:08Juntada de certidão
23/04/2026, 22:07Decorrido prazo de VALNEI CORREIA em 05/02/2025 23:59.
08/04/2026, 01:38Decorrido prazo de VALNEI CORREIA em 05/02/2025 23:59.
07/04/2026, 23:51Publicado Intimação em 22/01/2025.
07/04/2026, 23:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2026, 23:05Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 09:29Juntada de Petição de petição
05/03/2026, 09:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:23Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2026, 11:30Juntada de Petição de petição
08/02/2026, 11:30Decorrido prazo de VALNEI CORREIA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 19:08Publicado Sentença em 23/01/2026.
24/01/2026, 18:02Documentos
Petição
•05/03/2026, 09:29
Sentença
•10/01/2026, 11:33
Sentença
•10/01/2026, 11:33
Sentença
•10/01/2026, 11:33
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 18:59
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 18:58
Decisão
•14/01/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 17:55
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 15:51
Despacho
•03/07/2024, 18:58
Despacho
•03/07/2024, 17:31