8085860-72.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NIVALDO COELHO CARNEIRO

CPF 166.***.***-52

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HORLAN REAL MOTA

OAB/BA 26171•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:25

Expedição de intimação.

09/04/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 15:14

Decorrido prazo de NIVALDO COELHO CARNEIRO em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 09:51

Decorrido prazo de NIVALDO COELHO CARNEIRO em 06/06/2025 23:59.

13/02/2026, 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

13/02/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

13/02/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:14

Sentença

•21/12/2025, 11:04

Sentença

•21/12/2025, 11:04

Sentença

•21/12/2025, 11:04

Decisão

•26/09/2025, 17:24

Decisão

•26/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 03:48

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:41

Decisão

•01/11/2024, 14:29

Decisão

•01/11/2024, 14:29

Despacho

•03/07/2024, 18:58

Despacho

•03/07/2024, 17:30