8002437-51.2022.8.05.0078

Apelação CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 33.431,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

CPF 013.***.***-41

Autor

ELAINE SANTANA DE SOUZA

CPF 048.***.***-10

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

AZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

FAGNER SANTANA DE ARAUJO

OAB/BA 28952•Representa: ATIVO

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2024

13/05/2024, 12:11

Baixa Definitiva

13/05/2024, 12:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2024, 12:11

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ELAINE SANTANA DE SOUZA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:10

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 04:14

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:10

Conhecido o recurso de ELAINE SANTANA DE SOUZA - CPF: 048.665.915-10 (APELANTE) e provido

16/04/2024, 15:29

Conhecido o recurso de ELAINE SANTANA DE SOUZA - CPF: 048.665.915-10 (APELANTE) e provido

16/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 19:53

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:53

Documentos

Acórdão

•16/04/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:11

Sentença

•09/10/2023, 16:51

Sentença

•09/10/2023, 15:44

Decisão

•03/03/2023, 10:16

Decisão

•02/03/2023, 20:45

Despacho

•03/10/2022, 20:01

Despacho

•13/09/2022, 20:28

Despacho

•13/09/2022, 19:31