8112800-11.2023.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.177,84

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

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Partes do Processo

JUCARA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 039.***.***-03

Autor

CARTAO BRB S/A

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

CARTAO BRB S/A

CNPJ 01.***.***.0001-00

Reu

JUCARA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 039.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF 13158•Representa: ATIVO

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL PIRES DE SENE CAETANO

OAB/MG 190549•Representa: ATIVO

AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO

OAB/BA 38618•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2024

30/09/2024, 08:43

Baixa Definitiva

30/09/2024, 08:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2024, 08:43

Juntada de certidão

30/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de JUCARA RODRIGUES DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:31

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 09:19

Conhecido o recurso de CARTAO BRB S/A - CNPJ: 01.984.199/0001-00 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 08:24

Conhecido o recurso de CARTAO BRB S/A - CNPJ: 01.984.199/0001-00 (APELANTE) e não-provido

03/09/2024, 08:03

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 19:01

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:37

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/08/2024, 17:26

Solicitado dia de julgamento

06/08/2024, 09:41

Documentos

Acórdão

•03/09/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 19:58

Sentença

•13/06/2024, 15:21

Sentença

•12/06/2024, 15:27

Despacho

•27/02/2024, 17:18

Despacho

•24/02/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 14:15

Despacho

•28/08/2023, 14:10

Despacho

•28/08/2023, 09:33