8165371-56.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 49.448,93

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

HUMBERTO MACEDO SALES

CPF 565.***.***-59

Autor

PEDRO RAIMUNDO DE PINHO SANTOS

CPF 416.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

NUBIA BULHOES SANTOS

OAB/BA 50267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

13/05/2026, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão

01/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 13:09

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE PINHO SANTOS em 03/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:28

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:09

Decorrido prazo de HUMBERTO MACEDO SALES em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:49

Decorrido prazo de PEDRO RAIMUNDO DE PINHO SANTOS em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 09:33

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:42

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 17:27

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 14:40

Decisão

•28/04/2026, 15:52

Despacho

•25/02/2026, 14:39

Despacho

•24/02/2026, 14:10

Sentença

•10/06/2025, 17:15

Sentença

•10/06/2025, 17:15

Sentença

•10/06/2025, 17:15

Petição

•12/12/2024, 07:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2024, 15:27

Sentença

•03/07/2024, 17:58

Sentença

•03/07/2024, 17:58

Sentença

•03/07/2024, 17:58

Sentença

•20/03/2024, 12:25

Sentença

•20/03/2024, 12:25

Sentença

•20/03/2024, 12:25