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8002832-09.2023.8.05.0078
Cumprimento de sentençaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 30.562,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Partes do Processo
DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 085.***.***-21
14 CIRETRAN DE EUCLIDES DA CUNHA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
DETRAN BA
Advogados / Representantes
NORMEU SILVA ARAUJO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FAGNER SANTANA DE ARAUJO
OAB/BA 28952•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
19/02/2026, 11:42Juntada de certidão
19/02/2026, 11:40Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 03:07Expedição de intimação.
15/10/2025, 15:18Proferido despacho de mero expediente
01/10/2025, 13:15Conclusos para decisão
11/09/2025, 10:36Juntada de certidão
11/09/2025, 10:36Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 12:38Conclusos para decisão
05/08/2025, 17:57Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025, 17:56Processo Desarquivado
05/08/2025, 17:56Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
04/08/2025, 23:07Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025, 19:14Arquivado Definitivamente
15/07/2025, 11:34Baixa Definitiva
15/07/2025, 11:34Documentos
Despacho
•01/10/2025, 13:15
Despacho
•01/09/2025, 12:38
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•04/08/2025, 23:07
Sentença
•07/05/2025, 11:02
Sentença
•07/05/2025, 10:47
Decisão
•03/07/2024, 19:39
Decisão
•03/07/2024, 12:08
Despacho
•11/03/2024, 12:31
Despacho
•13/12/2023, 15:32
Despacho
•04/12/2023, 12:38
Decisão
•20/11/2023, 12:39
Decisão
•17/11/2023, 17:12
Despacho
•13/11/2023, 12:43