8085575-79.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.293,47

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NEILA KARINA FRANCA LIMA

CPF 020.***.***-10

Autor

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTONI BARBOSA DOREA SANTANA

OAB/BA 24297•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NEILA KARINA FRANCA LIMA em 18/11/2024 23:59.

11/04/2026, 21:20

Decorrido prazo de NEILA KARINA FRANCA LIMA em 18/11/2024 23:59.

11/04/2026, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.

11/04/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:46

Decorrido prazo de NEILA KARINA FRANCA LIMA em 28/07/2025 23:59.

12/03/2026, 03:30

Publicado Decisão em 14/07/2025.

12/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/03/2026, 02:55

Decorrido prazo de NEILA KARINA FRANCA LIMA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:49

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:32

Expedição de intimação.

19/02/2026, 14:32

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 14:32

Decisão

•13/02/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:47

Decisão

•10/07/2025, 23:56

Decisão

•10/07/2025, 18:49

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 18:15

Decisão

•03/07/2024, 17:20

Decisão

•03/07/2024, 17:20