8009653-23.2023.8.05.0274

Cumprimento Provisorio De DecisaoMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

VICTOR SALVATORE OLIVEIRA SOUSA

CPF 110.***.***-03

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO NUNES ARAUJO

OAB/BA 51117•Representa: ATIVO

MARCELO SILVA VELAME SANTOS

OAB/BA 52878•Representa: ATIVO

HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 67091•Representa: ATIVO

MATHEUS BARROS SOUSA

OAB/BA 46271•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:36

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:36

Decorrido prazo de I. D. CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:18

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:18

Decorrido prazo de I. D. CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 05:18

Publicado Sentença em 05/12/2024.

06/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 02:39

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:04

Baixa Definitiva

18/02/2025, 17:04

Decorrido prazo de VICTOR SALVATORE OLIVEIRA SOUSA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

02/12/2024, 13:59

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:48

Juntada de certidão

16/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de 8009653_23.2023.8.05.0274_Plano de saúde_cumpr

19/07/2024, 16:50

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 15:49

Sentença

•02/12/2024, 13:59

Despacho

•21/06/2024, 16:26

Despacho

•05/06/2024, 10:07

Despacho

•09/08/2023, 12:52

Despacho

•08/08/2023, 22:43