8002757-18.2023.8.05.0256

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ 28.***.***.0001-71

Autor

JORGE XAVIER DOS SANTOS

CPF 922.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/BA 55666•Representa: ATIVO

ALEXANDRE COSTA MONTONI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KEILLA SAMELA COSTA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 10:54

Baixa Definitiva

20/03/2024, 10:54

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/03/2024, 10:54

Juntada de certidão

20/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de JORGE XAVIER DOS SANTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:26

Publicado Ementa em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:30

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 22:13

Conhecido o recurso de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (APELANTE) e não-provido

22/02/2024, 20:11

Juntada de Petição de certidão

20/02/2024, 18:15

Deliberado em sessão - julgado

20/02/2024, 09:23

Incluído em pauta para 06/02/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/01/2024, 14:41

Solicitado dia de julgamento

23/01/2024, 18:29

Conclusos #Não preenchido#

22/09/2023, 09:53

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 20:11

Despacho

•21/09/2023, 15:32

Despacho

•20/09/2023, 19:27

Sentença

•22/08/2023, 17:49

Despacho

•17/07/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:07

Decisão

•24/03/2023, 08:20