8084987-72.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUIS AUGUSTO BARRETO PEREIRA

CPF 649.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB/PE 55347•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO BARRETO PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO BARRETO PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO BARRETO PEREIRA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.

07/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 23:19

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO BARRETO PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 23:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO BARRETO PEREIRA em 18/06/2025 23:59.

24/03/2026, 22:37

Publicado Despacho em 28/05/2025.

24/03/2026, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:10

Publicado Despacho em 28/05/2025.

24/03/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 21:09

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 09:16

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 09:16

Despacho

•26/05/2025, 14:46

Despacho

•26/05/2025, 14:46

Despacho

•26/05/2025, 14:46

Despacho

•26/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:52

Decisão

•03/07/2024, 17:17

Decisão

•03/07/2024, 17:17

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 17:08