8034593-61.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVAN DE JESUS

CPF 499.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS

OAB/PE 55347•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 16:07

Mandado devolvido Positivamente

22/01/2026, 17:00

Expedição de intimação.

20/01/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:36

Conclusos para decisão

24/10/2025, 08:13

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 08:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:40

Expedição de intimação.

03/06/2025, 17:30

Juntada de certidão

03/06/2025, 16:34

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:45

Despacho

•20/01/2026, 14:17

Sentença

•01/12/2024, 19:41

Sentença

•01/12/2024, 19:41

Sentença

•01/12/2024, 19:41

Decisão

•15/03/2024, 14:00