8085179-05.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 7.535,54

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FABIO DOS ANJOS CRUZ

CPF 002.***.***-93

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL VELLOSO BORGES

OAB/BA 60372•Representa: ATIVO

DANIEL CESAR FRANCA ATHAYDE DE ALMEIDA

OAB/BA 15712•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 04:14

Juntada de Petição de contra-razões

26/01/2026, 17:42

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 22:06

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 16:14

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 11:29

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 11:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 18:49

Expedição de intimação.

30/09/2025, 18:01

Juntada de certidão

30/09/2025, 18:00

Decorrido prazo de FABIO DOS ANJOS CRUZ em 03/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:22

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 11:29

Sentença

•30/09/2025, 18:01

Sentença

•25/04/2025, 08:20

Sentença

•25/04/2025, 08:20

Sentença

•25/04/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:00

Decisão

•03/07/2024, 17:19

Decisão

•03/07/2024, 17:19