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8005302-22.2018.8.05.0261
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 38.160,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
CNPJ 15.***.***.0001-94
COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA
Advogados / Representantes
MARCELO SALLES DE MENDONCA
OAB/BA 17476•Representa: ATIVO
RAFAEL MARTINEZ VEIGA
OAB/BA 24637•Representa: ATIVO
JAQUELINE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 53280•Representa: PASSIVO
VANESSA MEIRELES ALMEIDA
OAB/BA 54498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024, 10:33Baixa Definitiva
06/08/2024, 10:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/08/2024, 10:33Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 01:18Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS SANTANA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 01:00Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024, 08:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024, 08:14Cominicação eletrônica
03/07/2024, 21:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024, 21:41Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (RECORRENTE) e provido em parte
03/07/2024, 21:41Conclusos para decisão
03/07/2024, 20:23Recebidos os autos
08/05/2024, 08:24Conclusos para julgamento
08/05/2024, 08:24Distribuído por sorteio
08/05/2024, 08:23Documentos
Decisão
•03/07/2024, 21:41
Decisão
•03/07/2024, 21:41
Decisão
•03/07/2024, 21:41
Despacho
•24/03/2024, 10:00
Despacho
•21/09/2021, 14:57
Ato Ordinatório
•02/06/2020, 09:25
Sentença
•27/04/2019, 21:34