8000823-61.2022.8.05.0223

Acao Penal Procedimento SumarioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA CRISTINA LIMA DE SOUZA LIBORIO

OAB/BA 70500•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ILTON DENIS BRITO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO SILVA em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de VILMARA SILVA MENDES em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de JESEMAR FRANCISCO FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 04:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de JESEMAR FRANCISCO FERREIRA em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de VILMARA SILVA MENDES em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO SILVA em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:19

Decorrido prazo de ILTON DENIS BRITO DA SILVA em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 02:19

Publicado Despacho em 08/11/2024.

02/04/2026, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:36

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:48

Documentos

Petição

•25/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:37

Outros documentos

•24/04/2025, 13:37

Sentença

•31/03/2025, 13:22

Despacho

•06/11/2024, 09:56

Despacho

•01/11/2024, 09:35

Despacho

•03/07/2024, 18:10

Despacho

•03/07/2024, 17:14

Despacho

•19/12/2023, 21:30

Despacho

•03/10/2023, 15:57

Decisão

•31/01/2023, 14:28

Decisão

•04/07/2022, 14:59