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8011128-26.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
ROBERTO LIMA SANTOS NETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/08/2025
04/08/2025, 10:45Arquivado Definitivamente
04/08/2025, 10:45Baixa Definitiva
04/08/2025, 10:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/08/2025, 08:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 18:39Decorrido prazo de ELIVANETE SOUSA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025, 04:21Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025, 19:04Juntada de Petição de petição
12/06/2025, 19:04Publicado Ementa em 05/06/2025.
06/06/2025, 08:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
06/06/2025, 08:42Juntada de Petição de certidão
03/06/2025, 15:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 81705733
03/06/2025, 14:12Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
02/06/2025, 17:14Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/06/2025, 16:55Deliberado em sessão - julgado
02/06/2025, 16:23Documentos
Acórdão
•02/06/2025, 16:55
Despacho
•05/12/2024, 12:23
Despacho
•05/12/2024, 10:30
Despacho
•03/07/2024, 18:15
Despacho
•02/07/2024, 11:41
Decisão
•29/02/2024, 16:00
Decisão
•29/02/2024, 15:02