8145442-71.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.884,74

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCIO SOUZA COSTA

CPF 929.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA 56314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA COSTA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 20:17

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA COSTA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA COSTA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA COSTA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA COSTA em 31/10/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Sentença em 16/10/2024.

07/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 04:36

Arquivado Definitivamente

01/12/2024, 18:45

Baixa Definitiva

01/12/2024, 18:45

Juntada de certidão

01/12/2024, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 20:58

Expedição de sentença.

14/10/2024, 17:13

Expedição de ofício.

09/10/2024, 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/10/2024, 14:52

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 17:13

Sentença

•09/10/2024, 14:52

Sentença

•18/03/2024, 18:48

Sentença

•15/03/2024, 15:06

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/07/2023, 23:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/07/2023, 23:39

Sentença

•18/05/2023, 11:08

Sentença

•15/05/2023, 14:36

Despacho

•28/09/2022, 18:32

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 18:57

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 18:57

Documento de Comprovação

•27/09/2022, 18:57