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8044039-28.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.629,08
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
MARIA DA SILVA SANTA BARBARA
CPF 292.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 17:08Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 17:08Baixa Definitiva
14/08/2025, 17:08Transitado em Julgado em 05/06/2025
12/08/2025, 16:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2025 23:59.
31/05/2025, 20:19Decorrido prazo de MARIA DA SILVA SANTA BARBARA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:40Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025, 04:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025, 04:08Conhecido o recurso de MARIA DA SILVA SANTA BARBARA - CPF: 292.785.705-91 (PARTE AUTORA) e não-provido
26/03/2025, 08:28Juntada de Petição de certidão
18/03/2025, 15:25Conhecido o recurso de MARIA DA SILVA SANTA BARBARA - CPF: 292.785.705-91 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/03/2025, 17:28Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025, 16:02Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 16:54Incluído em pauta para 06/03/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
14/02/2025, 15:51Solicitado dia de julgamento
11/02/2025, 18:00Documentos
Acórdão
•14/03/2025, 17:28
Documento de Comprovação
•30/10/2024, 11:05
Decisão
•23/10/2024, 19:54
Decisão
•21/10/2024, 19:50
Despacho
•03/07/2024, 18:15
Despacho
•30/06/2024, 12:31
Decisão
•11/04/2024, 16:39
Decisão
•08/04/2024, 20:52
Petição
•21/03/2024, 14:30
Decisão
•12/03/2024, 10:08
Decisão
•11/03/2024, 17:45
Despacho
•26/09/2023, 17:06
Despacho
•26/09/2023, 13:42
Documento de Comprovação
•07/09/2023, 06:24