8012887-25.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JENILSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/05/2025

15/05/2025, 11:52

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 11:52

Baixa Definitiva

15/05/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:24

Decorrido prazo de LORENA DE SOUZA ARAUJO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:55

Publicado Ementa em 13/03/2025.

13/03/2025, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 07:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

11/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de certidão

10/03/2025, 17:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido

10/03/2025, 17:28

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:18

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2025, 17:08

Solicitado dia de julgamento

03/02/2025, 11:13

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 15:23

Documentos

Acórdão

•10/03/2025, 17:28

Despacho

•03/07/2024, 18:18

Despacho

•02/07/2024, 11:42

Decisão

•29/02/2024, 15:42

Decisão

•29/02/2024, 14:47