8000202-83.2024.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 15:32

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:32

Baixa Definitiva

18/03/2025, 15:32

Juntada de Acórdão

18/03/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:16

Decorrido prazo de KESSI JHONY DE ARAUJO SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:07

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:18

Prejudicado o recurso

19/12/2024, 14:14

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 01:57

Publicado Despacho em 08/07/2024.

06/07/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado Da Bahia Agravado: Kessi Jhony De Araujo Silva Advogado: Amanda Fernandes Da Silva Vieira (OAB:PE54597) Advogado: Fernanda Fernandes Da Silva Vieira (OAB:PE53234) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000202-83.2024.8.05.0000 Ó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Márcia Borges Faria DESPACHO 8000202-83.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

05/07/2024, 00:00

Documentos

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 15:32

Decisão

•19/12/2024, 15:11

Decisão

•19/12/2024, 14:14

Despacho

•03/07/2024, 18:21

Despacho

•02/07/2024, 11:42

Decisão

•12/01/2024, 09:44

Decisão

•12/01/2024, 09:34

Documento de Comprovação

•08/01/2024, 09:27

Documento de Comprovação

•08/01/2024, 09:27

Documento Comprobatório

•08/01/2024, 09:23

Documento de Comprovação

•08/01/2024, 09:22