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8154352-87.2022.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 1.546,62
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DARIO GUIMARAES DA SILVA JUNIOR
CPF 878.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DAVID PEREIRA BISPO
OAB/BA 64130•Representa: ATIVO
VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO
OAB/BA 62067•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DARIO GUIMARAES DA SILVA JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
25/04/2026, 11:59Publicado Sentença em 04/04/2024.
25/04/2026, 10:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 10:58Decorrido prazo de DARIO GUIMARAES DA SILVA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
04/04/2026, 23:06Decorrido prazo de DARIO GUIMARAES DA SILVA JUNIOR em 12/11/2024 23:59.
04/04/2026, 20:41Publicado Sentença em 29/10/2024.
04/04/2026, 19:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 19:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 04:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 02:31Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 13:49Baixa Definitiva
15/01/2025, 13:49Juntada de certidão
15/01/2025, 13:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 23:31Expedição de sentença.
24/10/2024, 15:18Expedição de ofício.
24/10/2024, 13:57Documentos
Sentença
•24/10/2024, 15:18
Sentença
•24/10/2024, 13:57
Sentença
•02/04/2024, 18:02
Sentença
•01/04/2024, 14:53
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/06/2023, 07:01
Sentença
•18/05/2023, 10:42
Sentença
•11/05/2023, 10:58
Despacho
•19/10/2022, 13:58