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8002491-14.2019.8.05.0113
Cumprimento de sentençaTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2019
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
IVENIA LUCIA ARAUJO VIANA
CPF 718.***.***-53
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
VANESKA SILVA SOUSA BARRETO
OAB/BA 30299•Representa: ATIVO
NYCOLLE ANDRADE JOVITA CAVALCANTE
OAB/BA 58742•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 01:48Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 12:28Publicado Decisão em 25/03/2026.
25/03/2026, 18:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 18:01Expedição de decisão.
23/03/2026, 22:16Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/03/2026, 22:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 22:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 31/07/2025 23:59.
02/08/2025, 14:21Conclusos para decisão
25/07/2025, 11:23Juntada de certidão
25/07/2025, 11:23Juntada de Petição de petição
01/07/2025, 10:33Publicado Intimação em 04/06/2025.
21/06/2025, 22:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
21/06/2025, 22:22Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/06/2025, 18:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503235403
02/06/2025, 07:35Documentos
Decisão
•23/03/2026, 22:16
Decisão
•23/03/2026, 22:16
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•17/06/2025, 18:08
Ato Ordinatório
•02/06/2025, 07:34
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 07:07
Acórdão
•18/02/2025, 09:34
Despacho
•03/07/2024, 18:24
Despacho
•02/07/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•27/02/2024, 10:17
Sentença
•29/11/2023, 17:32
Despacho
•26/05/2023, 12:02
Petição
•26/01/2022, 09:26
Despacho
•23/01/2020, 09:53