8140053-08.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.703,96

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JUTILEIDE PEREIRA BATISTA

CPF 329.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de JUTILEIDE BATISTA DA CRUZ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:47

Publicado Certidão em 09/02/2026.

09/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 08:35

Juntada de certidão

05/02/2026, 08:34

Decorrido prazo de JUTILEIDE BATISTA DA CRUZ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de JUTILEIDE BATISTA DA CRUZ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/11/2025, 16:15

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/11/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2025, 14:28

Decisão

•31/07/2025, 14:51

Despacho

•26/06/2025, 09:03

Acórdão

•06/05/2025, 11:07

Despacho

•05/03/2025, 21:18

Despacho

•04/12/2024, 17:18

Acórdão

•05/11/2024, 17:57

Decisão

•16/07/2024, 13:03

Petição

•15/07/2024, 15:07

Decisão

•03/07/2024, 21:40

Decisão

•03/07/2024, 21:40

Decisão

•03/07/2024, 21:40