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8003273-24.2022.8.05.0078
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2022
Valor da Causa
R$ 3.315,70
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA
EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO
EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SOLANGIO TORRES NOVAIS
CPF 072.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SOLANGIO TORRES NOVAIS em 26/07/2024 23:59.
20/04/2026, 21:08Decorrido prazo de SOLANGIO TORRES NOVAIS em 26/07/2024 23:59.
20/04/2026, 18:07Publicado Sentença em 05/07/2024.
20/04/2026, 16:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 16:17Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 11:23Baixa Definitiva
29/04/2025, 11:23Juntada de certidão
29/04/2025, 11:23Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/03/2025, 15:09Juntada de certidão
11/03/2025, 11:18Expedição de mandado.
07/03/2025, 19:48Juntada de mandado
07/03/2025, 19:48Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.
07/03/2025, 19:48Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria
23/11/2024, 16:25Transitado em Julgado em 27/08/2024
23/11/2024, 16:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 29/08/2024 23:59.
31/08/2024, 02:57Documentos
Sentença
•08/07/2024, 10:08
Sentença
•03/07/2024, 21:53
Sentença
•03/07/2024, 21:52
Sentença
•03/07/2024, 21:52
Sentença
•03/07/2024, 21:52
Despacho
•16/05/2024, 14:23
Despacho
•12/04/2024, 17:40
Decisão
•12/04/2023, 14:04
Despacho
•10/01/2023, 20:46