8001212-64.2020.8.05.0078

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 36.243,15

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Partes do Processo

MARIA LUCIA MATOS

CPF 362.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

CNPJ 13.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 16:29

Baixa Definitiva

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/08/2023, 16:29

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MATOS em 05/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:08

Publicado Ementa em 12/06/2023.

13/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 15:28

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA MATOS - CPF: 362.664.505-34 (APELANTE) e provido

07/06/2023, 14:14

Conhecido o recurso de MARIA LUCIA MATOS - CPF: 362.664.505-34 (APELANTE) e provido

06/06/2023, 21:57

Juntada de Petição de certidão

06/06/2023, 18:12

Deliberado em sessão - julgado

06/06/2023, 16:50

Documentos

Acórdão

•06/06/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:16

Sentença

•20/10/2022, 21:26

Sentença

•20/10/2022, 14:24

Decisão

•22/04/2022, 13:51

Decisão

•19/04/2022, 21:56

Despacho

•18/05/2021, 11:19

Despacho

•17/05/2021, 20:37

Despacho

•15/03/2021, 13:04

Despacho

•15/03/2021, 13:01

Despacho

•11/03/2021, 16:53

Despacho

•15/11/2020, 12:16