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8000224-04.2024.8.05.0078
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 14.120,00
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA
Partes do Processo
MARIA IZABEL MACHADO
CPF 551.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARIA IZABEL MACHADO
OAB/BA 17212•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR
OAB/BA 57388•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59.
09/05/2026, 09:29Decorrido prazo de MARIA IZABEL MACHADO em 27/06/2024 23:59.
24/04/2026, 23:34Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/04/2026, 17:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 17:43Decorrido prazo de MARIA IZABEL MACHADO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 02:10Decorrido prazo de MARIA IZABEL MACHADO em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:59Arquivado Definitivamente
16/03/2026, 15:38Baixa Definitiva
16/03/2026, 15:38Transitado em Julgado em 16/03/2026
16/03/2026, 15:38Publicado Sentença em 16/03/2026.
16/03/2026, 14:21Juntada de alvará
16/03/2026, 12:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2026, 12:29Expedição de sentença.
12/03/2026, 20:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2026, 20:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2026, 19:46Documentos
Sentença
•12/03/2026, 20:00
Sentença
•12/03/2026, 19:46
Sentença
•08/11/2025, 08:37
Sentença
•07/11/2025, 21:18
Despacho
•02/10/2025, 16:10
Despacho
•01/10/2025, 16:40
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•26/09/2025, 11:12
Sentença
•05/08/2025, 14:48
Sentença
•05/08/2025, 13:39
Decisão
•03/07/2024, 20:40
Decisão
•03/07/2024, 12:09
Despacho
•03/04/2024, 17:48
Despacho
•01/04/2024, 19:00
Decisão
•05/02/2024, 09:58
Documento de Comprovação
•02/02/2024, 09:10