8041250-22.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 20

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF 402.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2026, 08:32

Juntada de Certidão

23/02/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:46

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:29

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 06:29

Comunicação eletrônica

24/11/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

24/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

20/11/2025, 07:25

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:54

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 05:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:40

Denegada a Segurança a JOSE ROBERTO DE SOUZA - CPF: 402.678.494-00 (IMPETRANTE)

09/09/2025, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

08/09/2025, 08:31

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 09:27

Documento Comprobatório

•20/11/2025, 07:25

Documento Comprobatório

•20/11/2025, 07:25

Documento Comprobatório

•20/11/2025, 07:25

Documento Comprobatório

•20/11/2025, 07:25

Documento Comprobatório

•20/11/2025, 07:25

Documento Comprobatório

•20/11/2025, 07:25

Documento Comprobatório

•20/11/2025, 07:25

Documento Comprobatório

•20/11/2025, 07:25

Decisão

•11/09/2025, 15:25

Decisão

•09/09/2025, 18:21

Despacho

•06/06/2025, 11:53

Despacho

•06/06/2025, 10:07

Documento Comprobatório

•12/07/2024, 08:33