8002146-20.2023.8.05.0271

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JEOVANIA PEREIRA LIMA DE SOUZA

CPF 044.***.***-96

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL WILLIAM COSTA LOPES

OAB/BA 63447•Representa: PASSIVO

SOPHIA JESUS ARAUJO

OAB/BA 63876•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 14:05

Baixa Definitiva

03/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/02/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 03/02/2025

03/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de JEOVANIA PEREIRA LIMA DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:38

Publicado Ementa em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 01:08

Juntada de certidão

06/11/2024, 15:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 09:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

05/11/2024, 07:16

Juntada de Petição de certidão

04/11/2024, 19:24

Deliberado em sessão - julgado

04/11/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 18:11

Incluído em pauta para 29/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/10/2024, 17:55

Documentos

Acórdão

•05/11/2024, 07:16

Despacho

•04/07/2024, 19:50

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 13:05

Sentença

•01/03/2024, 14:17

Despacho

•06/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 14:59

Despacho

•13/06/2023, 14:28

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 19:24

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 19:24