8004706-66.2022.8.05.0271

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MARMORARIA LAMARCI LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

JALANE SOARES BRITO

OAB/BA 72110•Representa: ATIVO

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: ATIVO

ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES

OAB/BA 34674•Representa: ATIVO

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO MENEZES DE ARAUJO

OAB/BA 30690•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 23:03

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:50

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:21

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 15:37

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 13:44

Juntada de informação

28/04/2026, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 16:10

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 15:59

Despacho

•20/03/2026, 15:33

Decisão

•16/03/2026, 16:06

Despacho

•04/03/2026, 15:23

Despacho

•03/11/2025, 10:24

Decisão

•12/03/2025, 09:27

Despacho

•05/02/2025, 16:29

Despacho

•04/11/2024, 15:02

Despacho

•03/09/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:32

Despacho

•04/07/2024, 19:53

Despacho

•12/03/2024, 14:06

Despacho

•02/10/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:19

Decisão

•01/12/2022, 09:52