8003379-49.2023.8.05.0078

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.941,64

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINA CELIA DA SILVA

CPF 000.***.***-54

Autor

EUCLIDES DA CUNHA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUCLIDES DA CUNHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/BA 37379•Representa: ATIVO

CELIA MACEDO CARVALHO

OAB/SE 14360•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido Positivamente

08/05/2026, 01:17

Expedição de RPV.

23/04/2026, 20:02

Expedição de ofício.

23/04/2026, 20:02

Expedição de RPV.

23/04/2026, 19:55

Expedição de ofício.

23/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 05:59

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:44

Publicado Intimação em 01/11/2024.

10/04/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:51

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:34

Decorrido prazo de REGINA CELIA DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:46

Publicado Sentença em 09/02/2026.

09/02/2026, 06:07

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 07:28

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 07:28

Sentença

•04/02/2026, 19:16

Despacho

•05/11/2025, 15:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/10/2025, 16:20

Decisão

•06/09/2024, 12:42

Decisão

•06/09/2024, 07:25

Decisão

•16/08/2024, 13:43

Outros documentos

•16/08/2024, 13:43

Sentença

•04/07/2024, 21:46

Sentença

•04/07/2024, 20:01

Decisão

•09/04/2024, 15:25

Decisão

•09/04/2024, 14:03

Decisão

•01/02/2024, 10:55

Decisão

•08/01/2024, 12:46