8126386-23.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 32.111,65

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELVIRA RAMOS RIOS NETA

CPF 670.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2026, 09:51

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 11:18

Expedição de intimação.

28/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 18:25

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

24/04/2026, 16:49

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

22/12/2025, 09:37

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:45

Expedição de despacho.

10/10/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de PLANSERV em 02/04/2024 23:59.

29/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:17

Juntada de certidão

19/09/2025, 15:01

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 18:25

Sentença

•24/04/2026, 16:49

Despacho

•10/10/2025, 16:41

Despacho

•10/10/2025, 14:40

Despacho

•19/05/2025, 13:39

Despacho

•16/05/2025, 15:49

Decisão

•19/12/2024, 13:32

Decisão

•17/12/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:02

Petição

•13/03/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 16:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2024, 16:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/01/2024, 16:51