8005321-22.2023.8.05.0271

Apelação CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Autor

ANTONIO DOS SANTOS MENDES

Terceiro

PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEXANDRO SOUZA DE SANTANA

CPF 783.***.***-15

Reu

MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES

CNPJ 13.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ROSENILDO TEOFILO DE JESUS

OAB/BA 73142•Representa: ATIVO

THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS

OAB/BA 64835•Representa: PASSIVO

KALINE ANDRADE DOS SANTOS

OAB/BA 71847•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/09/2025, 09:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/09/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 09:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:54

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de ALEXANDRO SOUZA DE SANTANA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 18:09

Publicado Ementa em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

24/07/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

23/07/2025, 12:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.071.253/0001-06 (APELANTE) e não-provido

23/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de certidão

22/07/2025, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

22/07/2025, 17:09

Documentos

Acórdão

•23/07/2025, 09:20

Despacho

•02/04/2025, 12:46

Sentença

•16/01/2025, 16:44

Despacho

•04/07/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:16

Decisão

•27/11/2023, 15:02