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8071882-28.2024.8.05.0001
Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CENTRAL DE FLAGRANTES SALVADOR
DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DA BAHIA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUA SANTOS DA COSTA
OAB/BA 67505•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/10/2024, 09:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/10/2024, 09:51Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024, 09:51Juntada de certidão
03/10/2024, 09:45Decorrido prazo de PALOMA BORGES LEAL ROXO em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:07Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 00:07Deliberado em sessão - julgado
27/09/2024, 14:27Publicado Ementa em 12/09/2024.
12/09/2024, 08:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 08:25Juntada de Petição de Documento_1
11/09/2024, 10:55Expedição de Certidão.
11/09/2024, 10:54Expedição de Certidão.
11/09/2024, 10:54Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 14:51Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/09/2024, 14:51Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (RECORRENTE) e não-provido
10/09/2024, 11:19Documentos
Acórdão
•09/09/2024, 16:13
Despacho
•08/07/2024, 14:57
Despacho
•08/07/2024, 13:52
Decisão
•04/07/2024, 18:05
Decisão
•03/07/2024, 09:18
Decisão
•07/06/2024, 13:28
Decisão
•04/06/2024, 13:57
Outros documentos
•03/06/2024, 11:24
Decisão
•03/06/2024, 11:13