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8013475-80.2022.8.05.0039
Cumprimento de sentençaAbandono MaterialSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.157,56
Orgao julgador
1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI
Partes do Processo
BEATRIZ OLIVEIRA DA HORA
CPF 016.***.***-02
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
KARINA DE AREA LEAO MACHADO
OAB/BA 30231•Representa: ATIVO
MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO
OAB/BA 12584•Representa: ATIVO
ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR
OAB/BA 14261•Representa: ATIVO
DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FABIO DE SOUZA DA SILVA
OAB/BA 56891•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 23/09/2024 23:59.
24/04/2026, 09:27Publicado Intimação em 02/09/2024.
24/04/2026, 06:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 06:16Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 31/10/2024 23:59.
05/04/2026, 01:19Publicado Intimação em 23/10/2024.
05/04/2026, 00:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/04/2026, 00:16Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
24/03/2026, 13:05Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
24/03/2026, 13:05Decorrido prazo de DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO em 16/07/2025 23:59.
24/03/2026, 13:05Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 16/07/2025 23:59.
24/03/2026, 13:05Publicado Intimação em 18/06/2025.
24/03/2026, 03:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 03:28Decorrido prazo de ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
18/02/2026, 22:24Decorrido prazo de FABIO DE SOUZA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
18/02/2026, 22:24Decorrido prazo de MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO em 30/05/2025 23:59.
18/02/2026, 22:24Documentos
Parecer do Ministerio Público
•17/06/2025, 09:05
Sentença
•16/06/2025, 09:37
Parecer do Ministerio Público
•02/04/2025, 17:20
Decisão
•02/04/2025, 14:08
Despacho
•28/03/2025, 16:51
Decisão
•20/10/2024, 19:26
Despacho
•20/09/2024, 17:17
Despacho
•28/08/2024, 15:10
Decisão
•04/03/2024, 16:48
Despacho
•21/08/2023, 08:01
Despacho
•02/08/2023, 21:36
Despacho
•12/07/2023, 16:18
Despacho
•29/06/2023, 20:04
Decisão
•18/07/2022, 14:35