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8132382-65.2021.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 2.408,98
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CELSO NEVES ALVES
CPF 796.***.***-04
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS
OAB/BA 59013•Representa: ATIVO
MAILAN CHELEN SANTOS PEREIRA
OAB/BA 65725•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CELSO NEVES ALVES em 06/02/2024 23:59.
27/04/2026, 06:03Publicado Intimação em 23/01/2024.
27/04/2026, 03:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2026, 03:30Decorrido prazo de CELSO NEVES ALVES em 26/09/2023 23:59.
26/04/2026, 05:49Publicado Sentença em 12/09/2023.
26/04/2026, 03:11Decorrido prazo de CELSO NEVES ALVES em 30/01/2024 23:59.
24/04/2026, 01:33Decorrido prazo de CELSO NEVES ALVES em 30/01/2024 23:59.
23/04/2026, 23:38Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2024.
23/04/2026, 23:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 23:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
11/02/2026, 00:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
11/02/2026, 00:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
11/02/2026, 00:13Decorrido prazo de CELSO NEVES ALVES em 29/01/2024 23:59.
11/02/2026, 00:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2023 23:59.
10/02/2026, 23:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.
10/02/2026, 23:25Documentos
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 08:57
Ato Ordinatório
•10/01/2024, 08:56
Sentença
•15/12/2023, 17:57
Sentença
•06/09/2023, 19:07
Sentença
•06/09/2023, 19:07
Sentença
•06/09/2023, 19:07
Ato Ordinatório
•27/04/2023, 07:27
Ato Ordinatório
•27/04/2023, 07:13
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/04/2023, 13:59
Ato Ordinatório
•31/01/2023, 18:10
Ato Ordinatório
•31/01/2023, 18:09
Sentença
•25/07/2022, 19:43
Sentença
•19/07/2022, 20:00
Despacho
•19/11/2021, 15:50