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8000745-49.2024.8.05.0271
Remessa Necessária CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
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Partes do Processo
JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DA COMARCA DE VALENCA - BA
ANTONIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE TANCREDO NEVES GABINETE DO PREFEITO
JOSINEIDE PEREIRA SANTOS DE SOUZA
CPF 880.***.***-20
MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES
CNPJ 13.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA
OAB/BA 64091•Representa: PASSIVO
STENIO DA SILVA RIOS
OAB/BA 38883•Representa: PASSIVO
ROSENILDO TEOFILO DE JESUS
OAB/BA 73142•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Outros documentos em 08/05/2026.
08/05/2026, 03:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026
08/05/2026, 03:44Comunicação eletrônica
06/05/2026, 18:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
06/05/2026, 18:23Incluído em pauta para 26/05/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
06/05/2026, 17:56Solicitado dia de julgamento
29/04/2026, 09:38Conclusos #Não preenchido#
28/04/2026, 12:44Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/04/2026, 12:43Expedição de Certidão.
28/04/2026, 12:42Expedição de Certidão.
28/04/2026, 12:17Recebidos os autos
27/04/2026, 10:35Distribuído por sorteio
27/04/2026, 10:35Documentos
Sentença
•02/02/2026, 11:05
Despacho
•23/07/2025, 09:00
Sentença
•11/06/2025, 16:46
Decisão
•03/02/2025, 08:29
Ato Ordinatório
•23/08/2024, 13:24
Despacho
•02/08/2024, 14:11
Despacho
•04/07/2024, 21:07
Ato Ordinatório
•13/05/2024, 10:02
Decisão
•01/03/2024, 09:53