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8140578-53.2023.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 14.880,03
Orgao julgador
13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
18/09/2024, 15:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/07/2024 23:59.
01/08/2024, 03:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024, 01:45Publicado Decisão em 09/07/2024.
20/07/2024, 20:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
20/07/2024, 20:26Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Predial Construcoes Ltda Executado: Everaldo Valerio Dos Santos Decisão: EXECUTADO: . O Exequente, devidamente intimado para indicar meios para prosseguimento da Execução, porém qued PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8140578-53.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador em face de
08/07/2024, 00:00Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2024, 21:08Expedição de decisão.
04/07/2024, 21:08Conclusos para decisão
29/04/2024, 13:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024, 19:14Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 07:38Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023, 13:31Expedição de Carta.
07/11/2023, 13:31Conclusos para julgamento
19/10/2023, 11:11Distribuído por sorteio
19/10/2023, 11:11Documentos
Decisão
•04/07/2024, 21:08
Ato Ordinatório
•07/02/2024, 07:38
Despacho de citação por AR Digital
•07/11/2023, 13:31