8000202-17.2022.8.05.0271

Remessa Necessária CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ 14.***.***.0001-36

Autor

JAIRO DE FREITAS BAPTISTA

CPF 052.***.***-00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE VALENCA - BA

Autor

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-30

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO DOS REIS MAGOGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEAN MARIO SANTOS FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 19716•Representa: PASSIVO

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651•Representa: PASSIVO

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 09:43

Baixa Definitiva

06/02/2024, 09:43

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 09:43

Juntada de certidão

06/02/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:15

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA - BA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:44

Decorrido prazo de JAIRO DE FREITAS BAPTISTA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Decorrido prazo de PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

10/11/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:26

Publicado Ementa em 09/11/2023.

10/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:28

Juntada de certidão

09/11/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 17:16

Documentos

Parecer do Ministério Público

•10/11/2023, 18:47

Acórdão

•08/11/2023, 16:59

Despacho

•31/07/2023, 16:03

Despacho

•29/07/2023, 18:20

Despacho

•26/06/2023, 13:46

Sentença

•27/02/2023, 12:49

Sentença

•11/01/2023, 15:54

Despacho

•16/11/2022, 17:29

Despacho

•20/09/2022, 15:04

Despacho

•03/08/2022, 12:15

Despacho

•18/07/2022, 16:00

Despacho

•24/03/2022, 10:34

Despacho

•08/02/2022, 15:19