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8033527-85.2020.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
Partes do Processo
BRADESCO SAUDE S/A
CNPJ 92.***.***.0142-00
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 13:15

Baixa Definitiva

05/12/2024, 13:15

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de GIVALDICE CASTRO DE SOUSA NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:16

Publicado Ementa em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 02:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão

21/10/2024, 18:58

Deliberado em sessão - julgado

21/10/2024, 18:40

Incluído em pauta para 14/10/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

23/09/2024, 16:31

Solicitado dia de julgamento

17/09/2024, 11:49

Decorrido prazo de GIVALDICE CASTRO DE SOUSA NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:57

Decorrido prazo de LUCAS DE SOUSA NASCIMENTO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:57
Documentos
Acórdão
24/10/2024, 11:53
Despacho
05/08/2024, 14:18
Despacho
05/08/2024, 13:44