Voltar para busca
8000604-51.2023.8.05.0049
Recurso Inominado CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
CNPJ 13.***.***.0001-50
MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
EVALDO TIMOTEO LIMA DAS MERCES
CPF 027.***.***-90
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/07/2024
03/07/2024, 07:16Baixa Definitiva
03/07/2024, 07:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/07/2024, 07:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024, 00:41Decorrido prazo de EVALDO TIMOTEO LIMA DAS MERCES em 21/06/2024 23:59.
23/06/2024, 00:09Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024, 04:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 04:08Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 08:49Expedição de Certidão.
27/05/2024, 08:49Conhecido o recurso de EVALDO TIMOTEO LIMA DAS MERCES - CPF: 027.768.295-90 (RECORRIDO) e não-provido
24/05/2024, 15:14Deliberado em sessão - julgado
24/05/2024, 08:11Incluído em pauta para 24/05/2024 09:00:00 SALA TARE.
14/05/2024, 10:09Solicitado dia de julgamento
29/04/2024, 19:03Conclusos para julgamento
26/04/2024, 10:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:55Documentos
Acórdão
•24/05/2024, 15:14
Decisão
•22/02/2024, 19:41
Acórdão
•09/01/2024, 16:19
Decisão
•12/05/2023, 12:18
Sentença
•17/04/2023, 19:05
Outros documentos
•13/04/2023, 17:16
Despacho
•14/02/2023, 18:59