8127766-47.2021.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.976,99

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 12/05/2026.

12/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:48

Conclusos para decisão

07/05/2026, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:52

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/03/2026, 20:22

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 20:22

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 11:55

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:39

Conclusos para decisão

07/03/2026, 12:42

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:48

Despacho

•08/05/2026, 19:48

Sentença

•08/03/2026, 23:39

Sentença

•08/03/2026, 23:39

Decisão

•04/07/2024, 21:12

Decisão

•04/07/2024, 21:12

Decisão

•04/07/2024, 21:12

Decisão

•01/09/2023, 01:12

Decisão

•01/09/2023, 01:12

Decisão

•01/09/2023, 01:12

Decisão

•31/10/2022, 13:42

Decisão

•28/09/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 17:10

Despacho de citação por AR Digital

•09/11/2021, 21:09