8011790-55.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 9.642,06

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JOSE MIGUEL DE SANTANA

CPF 007.***.***-52

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCYARA BATISTA DOS SANTOS AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE SANTANA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:44

Publicado Despacho em 14/11/2024.

04/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DE SANTANA em 07/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:07

Publicado Sentença em 24/03/2025.

20/02/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

20/02/2026, 23:30

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 08:23

Baixa Definitiva

05/08/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 22:40

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 22:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/03/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

17/03/2025, 18:05

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:05

Documentos

Sentença

•19/03/2025, 16:48

Sentença

•19/03/2025, 16:48

Sentença

•19/03/2025, 16:48

Despacho

•12/11/2024, 00:26

Despacho

•08/11/2024, 17:08

Decisão

•04/07/2024, 20:20

Decisão

•03/02/2022, 14:55

Documento de Comprovação

•01/02/2022, 12:52