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8073290-54.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
EMILIA RAFAELA DE CARVALHO ARNALDO MENESES
CPF 232.***.***-10
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
IURI MEYER PINHEIRO
OAB/BA 23533•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2026.
29/04/2026, 21:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 21:11Expedição de intimação.
27/04/2026, 14:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 14:35Ato ordinatório praticado
27/04/2026, 14:34Expedição de mandado.
27/04/2026, 14:34Juntada de certidão dd2g
27/04/2026, 10:48Recebidos os autos
27/04/2026, 10:48Juntada de Petição de #Não preenchido#
27/04/2026, 10:48Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/11/2025, 08:31Expedição de mandado.
18/11/2025, 08:30Mandado devolvido Positivamente
31/05/2025, 01:10Expedição de mandado.
27/05/2025, 18:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 453696958
23/05/2025, 14:32Expedição de sentença.
23/05/2025, 14:32Documentos
Ato Ordinatório
•27/04/2026, 14:35
Ato Ordinatório
•27/04/2026, 14:34
Acórdão
•25/02/2026, 09:31
Sentença
•17/07/2024, 15:58
Despacho
•04/07/2024, 20:22
Decisão
•14/06/2024, 15:14