8002003-73.2016.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.166,83

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRED FERREIRA LEAO

OAB/BA 33567•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:41

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 10:45

Baixa Definitiva

05/11/2024, 10:45

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/11/2024, 10:43

Juntada de aviso de recebimento

05/11/2024, 10:36

Juntada de certidão

04/10/2024, 09:05

Juntada de ofício

03/10/2024, 15:00

Juntada de certidão

03/10/2024, 12:39

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/10/2024, 10:21

Juntada de certidão

03/10/2024, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:25

Decorrido prazo de ERIVALDO NERI DE BARROS em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 03:27

Publicado Intimação em 09/07/2024.

21/07/2024, 14:44

Documentos

Sentença

•13/05/2024, 19:04

Decisão

•10/11/2021, 15:29

Despacho

•23/04/2021, 14:54

Despacho

•12/01/2021, 00:51

Decisão

•09/04/2018, 18:12

Despacho

•16/03/2017, 12:14