8037583-64.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 2.988,40

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 18:15

Baixa Definitiva

14/11/2025, 18:15

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 04:30

Juntada de entregue (ecarta)

22/08/2025, 04:30

Expedição de E-Carta.

12/08/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 11:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:35

Expedição de sentença.

13/05/2025, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2025, 17:52

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:51

Processo Desarquivado

13/05/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/05/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 21:14

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:55

Sentença

•13/05/2025, 17:51

Decisão

•04/07/2024, 21:21

Decisão

•04/07/2024, 21:21

Decisão

•04/07/2024, 21:20

Decisão

•17/08/2023, 09:47

Decisão

•17/08/2023, 09:47

Decisão

•17/08/2023, 09:47

Decisão

•22/03/2023, 15:54

Decisão

•02/12/2022, 00:21

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 13:56

Decisão

•23/09/2021, 22:41

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 07:57

Despacho de citação por AR Digital

•28/04/2020, 23:01