8074384-37.2024.8.05.0001

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENATO BAHIA DA COSTA

OAB/BA 53981•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de informação

16/08/2024, 14:29

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 16:48

Baixa Definitiva

14/08/2024, 16:48

Audiência em prosseguimento

14/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO

13/08/2024, 16:28

Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS DE SOUZA em 30/07/2024 23:59.

03/08/2024, 05:08

Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS DE SOUZA em 24/07/2024 23:59.

03/08/2024, 05:08

Decorrido prazo de EVERALDO MARTINS DE SOUZA em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:40

Publicado Despacho em 09/07/2024.

20/07/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

20/07/2024, 23:14

Mandado devolvido Positivamente

19/07/2024, 01:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:08

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8074384-37.2024.8.05.0001 Acordo De Não Persecução Penal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Investigado: Everaldo Martins De Souza Advogado: Jose Renato Bahia Da Costa (OAB:BA53981) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL n. 80

08/07/2024, 00:00

Expedição de mandado.

04/07/2024, 19:03

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 15:08

Despacho

•04/07/2024, 18:50

Despacho

•04/07/2024, 16:17

Decisão

•13/06/2024, 13:13

Decisão

•13/06/2024, 08:24