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8051886-78.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 16.849,05
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIO FREITAS PEREIRA
CPF 112.***.***-25
FIDC - NPL2
FIDC NPL II
FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II
CNPJ 29.***.***.0001-06
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
THIAGO MAHFUZ VEZZI
OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024, 13:05Baixa Definitiva
04/03/2024, 13:05Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/03/2024, 13:05Juntada de certidão
04/03/2024, 13:04Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:13Decorrido prazo de ANTONIO FREITAS PEREIRA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 00:13Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024, 03:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
02/02/2024, 03:19Juntada de certidão
01/02/2024, 09:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2024, 17:12Conhecido o recurso de ANTONIO FREITAS PEREIRA - CPF: 112.618.205-25 (APELANTE) e não-provido
31/01/2024, 12:02Conclusos #Não preenchido#
18/10/2023, 09:00Expedição de Certidão.
18/10/2023, 09:00Expedição de Certidão.
18/10/2023, 05:22Recebidos os autos
17/10/2023, 20:15Documentos
Decisão
•31/01/2024, 17:12
Decisão
•31/01/2024, 12:02
Ato Ordinatório
•21/09/2023, 14:17
Sentença
•05/09/2023, 14:46
Sentença
•05/09/2023, 10:42
Despacho
•18/07/2023, 15:04
Despacho
•17/07/2023, 14:14
Ato Ordinatório
•21/06/2023, 07:33
Despacho
•26/04/2023, 14:44
Despacho
•26/04/2023, 09:10