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8027110-77.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.420,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARLENE DOS SANTOS DE ALMEIDA
CPF 684.***.***-04
TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
DETRAN/BA
Advogados / Representantes
MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA CHAGAS
OAB/BA 10224•Representa: ATIVO
MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/06/2025, 17:35Baixa Definitiva
06/06/2025, 17:35Juntada de certidão
06/06/2025, 17:35Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025, 10:59Juntada de Petição de petição
02/01/2025, 10:59Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:50Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:50Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS DE ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.
30/11/2024, 08:37Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS DE ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.
30/11/2024, 08:27Publicado Sentença em 11/11/2024.
10/11/2024, 22:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
10/11/2024, 22:35Expedição de sentença.
07/11/2024, 04:33Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024, 07:58Decorrido prazo de MARLENE DOS SANTOS DE ALMEIDA em 26/03/2024 23:59.
21/09/2024, 10:08Conclusos para julgamento
13/09/2024, 14:46Documentos
Sentença
•07/11/2024, 04:33
Sentença
•06/11/2024, 07:58
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 19:18
Ato Ordinatório
•04/07/2024, 19:18
Despacho
•19/03/2024, 17:36
Decisão
•01/03/2024, 12:02
Decisão
•01/03/2024, 10:41