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8092901-27.2023.8.05.0001

Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 112.741,09
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
SANDRA MARIA PORTELA LEAL
CPF 052.***.***-49
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
LUMA RAIZZA PEREIRA DE QUEIROZ SANTANA
OAB/BA 60004Representa: ATIVO
ROBERTA MAIRA QUEIROZ ALVES
OAB/BA 40509Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA LEAL em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA LEAL em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA LEAL em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 18:09

Publicado Despacho em 26/06/2024.

22/04/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 17:46

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA LEAL em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 00:31

Publicado Despacho em 08/04/2025.

18/02/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA LEAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:12

Decorrido prazo de SANDRA MARIA PORTELA LEAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 14:51

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 14:51

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:05
Documentos
Ato Ordinatório
27/01/2026, 14:20
Ato Ordinatório
27/01/2026, 14:20
Ato Ordinatório
15/12/2025, 14:33
Ato Ordinatório
15/12/2025, 14:33
Ato Ordinatório
18/11/2025, 10:28
Decisão
18/11/2025, 10:24
Decisão
17/11/2025, 19:08
Despacho
08/10/2025, 11:20
Despacho
07/10/2025, 15:46
Ato Ordinatório
15/09/2025, 17:08
Ato Ordinatório
15/09/2025, 17:07
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/08/2025, 10:36
Sentença
06/06/2025, 14:50
Sentença
15/05/2025, 17:30
Despacho
29/04/2025, 11:52