8104554-31.2020.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 53.487,76

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO CESAR IVO TRINDADE MELLO

OAB/BA 29505•Representa: PASSIVO

RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

OAB/BA 29688•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de informação 2º grau

24/11/2025, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/11/2025, 06:14

Expedição de decisão.

15/11/2025, 06:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

03/08/2025, 08:34

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:45

Expedição de despacho.

10/07/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 09:46

Decorrido prazo de SINDICATO DOS PETROLEIROS DO ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 21:43

Conclusos para decisão

26/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

31/10/2024, 18:37

Documentos

Informação 2º Grau

•24/11/2025, 16:24

Informação 2º Grau

•24/11/2025, 16:24

Informação 2º Grau

•24/11/2025, 16:24

Decisão

•15/11/2025, 06:14

Despacho

•10/07/2025, 12:44

Despacho

•10/07/2025, 12:44

Decisão

•24/10/2024, 10:50

Decisão

•04/07/2024, 20:39

Despacho

•18/03/2024, 16:22

Despacho de citação por AR Digital

•31/10/2023, 20:01

Despacho de citação por AR Digital

•23/09/2020, 19:21